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Contrato de Prestação de Serviço

Última atualização: agosto de 2026

1. Partes

Este contrato é celebrado entre o usuário ("Contratante") e o prestador do serviço Sabrina Finance ("Contratada"), cujos dados de contato constam na Política de Privacidade e nos Termos de Uso.

2. Objeto

A Contratada fornece, mediante assinatura, uma plataforma web de organização de finanças pessoais com assistente virtual de inteligência artificial, conforme descrito nos Termos de Uso. O serviço é prestado de forma contínua e disponibilizado via internet.

3. Planos e valores

Os planos disponíveis são Free (gratuito, com limitações), Pro e Business (pagos, mensais). Os valores vigentes são exibidos no momento da contratação. O pagamento é processado pelo Mercado Pago.

4. Prazo e renovação

A assinatura tem validade de 30 (trinta) dias a partir da confirmação do pagamento. Ao final do período, caso não haja novo pagamento, o plano é automaticamente rebaixado para o plano Free, sem prejuízo dos dados já cadastrados.

5. Obrigações da Contratada

A Contratada se compromete a envidar esforços para manter o serviço disponível e funcional, realizar backups periódicos e proteger os dados do Contratante conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6. Obrigações do Contratante

O Contratante se compromete a fornecer informações verdadeiras, manter a confidencialidade de suas credenciais e utilizar o serviço de forma lícita, conforme os Termos de Uso.

7. Cancelamento

O Contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel do aplicativo. O acesso aos recursos pagos permanece até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de valores já pagos, exceto conforme a legislação aplicável.

8. Rescisão

O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação prévia. A Contratada reserva-se o direito de encerrar contas que violem os Termos de Uso.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da Contratada para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Sabrina Finance · v3.8.2